Posts com a Tag ‘Marco Civil’

Políticas Públicas para Acervos Digitais

segunda-feira, abril 26th, 2010

O Brasil está vivendo uma fase de crescimento e desenvolvimento. Por isso, discussões sobre novas tecnologias e suas regulamentações têm ocupado cada vez mais a agenda do país. Nesse sentido, pudemos acompanhar as recentes polêmicas sobre o Plano Nacional da Banda Larga, o Marco Civil da Internet , a nova lei do direito autoral e agora é a vez das Políticas Públicas para Acervos Digitais.

De hoje a 29 de Abril, será realizado em São Paulo o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, organizado pelo Ministério da Cultura, pelo Projeto Brasiliana USP e pela Casa da Cultura Digital.

O Simpósio tem como objetivo discutir as tecnologias, modelos, limites e ideais de digitalização do patrimônio cultural, facilitando o acesso da população à cultura e o intercâmbio de projetos com os outros países de língua portuguesa.

Seguindo o exemplo do Marco Civil da Internet, o Simpósio terá a participação de atores representativos da sociedade brasileira e será transmitido pela internet no site oficial. Durante os quatro dias do evento (confira a programação), serão apresentados resultados de pesquisas e conferências prévias realizadas com representantes da sociedade civil em diversas regiões do país. Além disso, grupos de trabalho divididos entre temas como áudio, vídeo, texto e imagem e direito autoral, têm a tarefa de colher documentos e experiências em âmbitos nacionais e internacionais para estimular a participação da discussão e elaboração das políticas públicas.

Este primeiro Simpósio sobre a digitalização de acervos é resultado direto do Fórum da Cultura Digital Brasileira. A iniciativa propõe a construção colaborativa de políticas públicas utilizando ambientes de redes sociais. Se antes a política era algo distante, agora está cada vez mais fácil participar. Faça a sua parte!

Informações:
Local: São Paulo – Novotel São Paulo Jaraguá Convention (Rua Martins Fontes, 71 – Centro)
Data: 26 a 29 de abril de 2010
Valor: Grátis – Inscrições no local do evento (limite de 250 pessoas)

Festival Conexões Tecnológicas 2010 – mais detalhes, aqui.

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Internet – Terra com lei!

segunda-feira, abril 19th, 2010

A internet sempre foi vista como uma “terra sem leis”. Aliás, o princípio de sua criação era de um ambiente de livre circulação e de liberdade de expressão. No entanto, questões jurídicas envolvendo temas como direitos autorais, ataques hackers e diversos outros tipos de crimes, têm levantado a questão sobre a necessidade de regulamentação das atividades na rede, assim como acontece no mundo off-line.

Os Estados Unidos e alguns países da Europa já estão bem avançados nessa questão e o Brasil não quer ficar para trás. Em 29 de outubro de 2009, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (DIREITO RIO), lançou o projeto para a construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira.

O Marco Civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O propósito é determinar de forma clara, direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades.

Na primeira fase, foram apresentados alguns pontos do Projeto para sugestões da sociedade. Após esse período, tudo foi reunido em um texto base. A segunda fase, lançada no dia 08 de abril, é totalmente colaborativa: toda a sociedade pode discutir, opinar e comentar os tópicos sugeridos na primeira versão do texto. O intuito é incentivar, pela própria internet, a participação ativa e direta dos inúmeros atores sociais envolvidos no tema (usuários, academia, representantes da iniciativa privada, além de parlamentares e de representantes do governo).

Para fazer parte desse movimento sócio-político do nosso país, basta se cadastrar no site e concordar com as Diretrizes Gerais e Termos de Uso.

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